Terms of Service

[DRAFT — review with a lawyer before relying on these terms]

Provider: Filipe Cardoso, trading as Cartwall Labs, NIF 843427604, [PLACEHOLDER: registered postal address], Portugal ("Provider").

  1. Service. Non-intrusive performance and security audit of Shopify stores, per the published scope. Optional Remediation Plan by subscription.
  2. Start and SLA. The 5-business-day period runs from payment, a complete briefing and signed authorisation. If the Provider misses the SLA: 20% refund (exclusive remedy).
  3. Subcontracting. The Provider may use confidentiality-bound subcontractors and remains fully responsible to the Client.
  4. Nature of service. A point-in-time assessment, with no guarantee of absence of vulnerabilities or of commercial results.
  5. Client obligations. Be the owner/authorised representative of the store; provide collaborator access; never send passwords by email.
  6. Payment. In advance via Stripe. Subscriptions renew monthly; cancel with 30 days' notice.
  7. Refunds. Full refund if work hasn't started. Consumers have a 14-day withdrawal right unless they expressly waive it to start work early (Decree-Law 24/2014).
  8. Limitation of liability. Limited to the amount paid in the previous 12 months, except for wilful misconduct or gross negligence.
  9. Confidentiality and data. See the Privacy Policy; data processing agreement (DPA) available on request.
  10. Law and jurisdiction. Portuguese law; courts of [PLACEHOLDER: district]. Consumers: ADR — [PLACEHOLDER: ADR entity]. The Portuguese version prevails.

Termos de Serviço

[DRAFT — review with a lawyer before relying on these terms]

Prestador: Filipe Cardoso, sob a designação Cartwall Labs, NIF 843427604, [PLACEHOLDER: registered postal address], Portugal ("Prestador").

  1. Serviço. Auditoria de performance e segurança não intrusiva de lojas Shopify, conforme âmbito publicado. Plano de Remediação opcional por subscrição.
  2. Início e SLA. O prazo de 5 dias úteis conta a partir do pagamento, briefing completo e autorização assinada. Falha de SLA imputável ao Prestador: reembolso de 20% (remédio exclusivo).
  3. Subcontratação. O Prestador pode recorrer a subcontratados sujeitos a confidencialidade, mantendo plena responsabilidade perante o Cliente.
  4. Natureza do serviço. Avaliação em determinado momento, sem garantia de ausência de vulnerabilidades nem de resultados comerciais.
  5. Obrigações do Cliente. Ser titular/representante da loja; fornecer acessos de colaborador; não fornecer passwords por email.
  6. Pagamento. Antecipado via Stripe. Subscrições renovam mensalmente; cancelamento com 30 dias de aviso.
  7. Reembolsos. Integral se o trabalho não tiver começado. Direito de livre resolução de 14 dias para consumidores, salvo renúncia expressa ao início da execução (DL 24/2014).
  8. Limitação de responsabilidade. Limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores, exceto dolo ou negligência grave.
  9. Confidencialidade e dados. Ver a Política de Privacidade; acordo de tratamento de dados (DPA) disponível mediante pedido.
  10. Lei e foro. Lei portuguesa; foro da comarca de [PLACEHOLDER: comarca]. Consumidores: RAL — [PLACEHOLDER: entidade de resolução alternativa de litígios].